O helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública, mais conhecido como Potiguar 01, tem sido usado em desacordo com o que estabelece a Agência Nacional de Aviação Civil, colocando em risco as operações policiais e o patrimônio público. O portal Nominuto.com teve acesso a documentos que mostram que a aeronave tem sido pilotada por quem ainda não possui licença, fornecida pela própria ANAC.
De acordo com o que foi apurado pela reportagem, o tenente Djalma Romualdo Sousa Brito Galvão, atual diretor do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ceiopear), não tem licença, mas tem atuado como co-piloto nos patrulhamentos e operações do helicóptero da Sesed.
No entanto, a ANAC, órgão que regulamenta a aviação brasileira, mais precisamente em seu artigo 61.3, da RBHA 61, estabelece que: “Co-piloto ou segundo em comando é o piloto, membro da tripulação de uma aeronave, cujas funções são as de auxiliar o comandante ou piloto em comando durante a operação da aeronave. Não se enquadram nesta definição os pilotos cuja função a bordo tenha como finalidade o recebimento de instrução de vôo”.
O portal Nominuto.com procurou o tenente Romualdo e questionou se ele tinha licença para pilotar. O próprio diretor do Ceiopear declarou: “eu sou um aluno em formação”. Mesmo assim, o oficial da Polícia Militar informou que não existe nenhuma irregularidade dentro do Centro Integrado de Operações Aéreas.
“Tudo que é feito lá está de acordo com o que determina a legislação da ANAC”, comenta tenente Romualdo.
Entretanto, o artigo 61.5 (Condições relativas à utilização de licenças, habilitações e autorizações) da ANAC, determina que “nenhuma pessoa pode atuar como piloto de qualquer tipo de helicóptero, independentemente do número de pilotos requerido para o mesmo, ou, ainda de qualquer outro tipo de aeronave homologado para ser operado por um só piloto mas que na homologação tenha sido considerado como requerendo tal habilitação, a menos que seja detentora de uma habilitação técnica de tipo expedida em conformidade com este regulamento, válida e apropriada ao tipo de aeronave que está sendo operado. Quando um piloto estiver recebendo instrução de vôo em rota para um tipo de aeronave, esta condição deve estar averbada em sua licença”.
Atualmente, o Centro Integrado de Operações Aéreas dispõe de três pilotos do Rio Grande do Norte licenciados pela ANAC para atuar como co-piloto. O coronel Rogério, do Corpo de Bombeiros, o delegado Egídio e o agente Ildebrando, da Polícia Civil, realizaram cursos homologados e atingiram as 40 horas de voo para poder realizar o cheque e retirar a licença.
Apesar da preparação, os três se distanciaram do Ceiopaer nos últimos meses. O delegado Egídio e o agente Ildebrando foram designados para delegacias e o coronel Rogério pediu afastamento do Centro. A reportagem o procurou para saber o motivo do afastamento, mas o oficial do Corpo de Bombeiros preferiu não entrar em detalhes. “Quero me abster de fazer qualquer avaliação do funcionamento do Ceiopear”, declarou.
O documento ao qual o Nominuto teve acesso comprova que o tenente Romualdo tem atuado como co-piloto tanto em operações de rotina, como em horas destinadas somente a instrução. Segundo consta na escala de outubro, assinada pelo próprio oficial e diretor do Ceiopear, somente na quinta-feira da semana passada (7), ele teve cinco horas de voo de instrução.
Acidente
O Potiguar 01 é o mesmo helicóptero que em maio de 2003 sofreu um acidente no campo de futebol do Quartel da Polícia Militar. Na ocasião, a aeronave era pilotada pelo tenente-coronel da PM, Antenor Neves de Oliveira Júnior.
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